A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.464/2024, que determinava a criação de ...

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo em que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) pedia horas ...

O ano de 2024 foi desafiador para o agronegócio brasileiro devido a uma série de situações que impactaram o setor em ...

O número de ações judiciais de consumidores contra operadoras de planos de saúde não para de crescer. Em 2024, foram registrados quase 300 mil novos ...

Desde segunda-feira (3/2), a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passou a ser obrigatória, conforme estipulado pela ...

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Itapevi, que declarou a irregularidade das contas ...

Um voto divergente do ministro Raul Araújo abriu o debate na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre as hipóteses em que uma sentença ...

Autorizar transações que destoam do perfil de um cliente e não agir para impedir atividades fraudulentas caracterizam falha na prestação do serviço. Com ...

A plataforma Airbnb deve pagar impostos nas cidades onde são alugados imóveis por meio de seu site. Com esse entendimento, 8ª Câmara de Direito Público do ...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir tese vinculante sobre o impacto da quantidade e variedade das ...

A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 28 diz que "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (6/2) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a ...