O Projeto de Lei 4167/24 enquadra como abusiva a prática de estacionamentos comerciais privados restringirem o meio de ...

A causa de aumento de pena, em 1/3, ocorrerá se o crime for praticado por quem tem o dever do cuidado e a responsabilidade em ...

O Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), permite o uso de tripulação estrangeira em serviços aéreos para ...

O Projeto de Lei 4616/24, do Poder Executivo, ajusta as datas de referência dos limites de idade para ingresso nos cursos de ...

Banco financia ações de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do grupo; projeto será analisado pela Câmara ...

Temas como anistia aos condenados no 8 de janeiro e mudanças na Ficha Limpa serão discutidos com o Colégio de Líderes ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, embora haja disposição por parte do ...

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde, a partir das 13h55, tendo como único item da pauta projeto de lei ...

O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) disse que a ajuda federal não é favor para o estado. "O Rio Grande do Sul é um ...

Deputados governistas criticaram decisão do Tribunal de Contas da União ( TCU) que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do ...

O Projeto de Lei 3959/23 altera a Lei das Contravenções Penais para proteger de eventual punição por perturbação do sossego o ...